5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza



Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Mas a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante Derivado do este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo descubra de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava tais como advogado.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O sistema hoje é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

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